Distribuição
Ementa da Proposição
ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI Nº 6.435, DE 2018, PARA DISPOR SOBRE O CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS QUE VIVEM EM COMPANHIA DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
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Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20250300922
Protocolo
5457
Autor
VEREADORA ROSA FERNANDES
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
06/17/2025
Despacho
07/15/2025
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
09/03/2025
Data de Fim Prazo
09/17/2025
Comissão
Comissão dos Direitos dos Animais
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR WELINGTON DIAS
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
11/12/2025
Data Public. Parecer
11/13/2025
Pág. do DCM da Publicação
20
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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