Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2072/2026
Autor(es): VEREADOR ÁTILA NUNES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído no art. 7º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Girão de Umbanda

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 9 de abril de 2026.


JUSTIFICATIVA



A presente proposição tem por finalidade incluir evento Girão de Umbanda no Calendário Oficial da Cidade, em razão de sua profunda relevância religiosa, social e cultural para o Rio de Janeiro.

Ao longo do tempo, o evento consolidou-se como importante espaço de reunião, de preservação de tradições e de fortalecimento da identidade umbandista, reunindo dezenas de casas e centenas de médiuns em torno de valores como caridade, respeito, disciplina e acolhimento. Mais do que uma celebração religiosa, o evento representa um momento de encontro entre comunidades, de transmissão de saberes e de reafirmação de práticas que integram o patrimônio cultural afro-brasileiro.

Sua importância também se revela pela capacidade de mobilização e pelo papel de integração que exerce entre diferentes terreiros, dirigentes e trabalhadores da fé, promovendo uma vivência coletiva marcada pela cooperação, pela solidariedade e pelo compromisso com o próximo. Nesse ambiente, mantêm-se vivas expressões, ritos, cânticos, ensinamentos orais e referências simbólicas que fazem parte da memória e da formação cultural de muitos segmentos da população carioca.

O reconhecimento legislativo do Girão de Umbanda como patrimônio imaterial também representa medida de valorização da diversidade religiosa e cultural do Município, contribuindo para a preservação de tradições de matriz afro-brasileira e para o enfrentamento da intolerância religiosa, ainda presente em nossa sociedade.

Ao proteger e valorizar essa manifestação, o Poder Público reafirma seu compromisso com os direitos culturais, com a liberdade religiosa e com a preservação de bens imateriais que compõem a riqueza histórica e identitária da Cidade do Rio de Janeiro.

Diante da relevância da matéria e do notório interesse local, conto com o apoio dos nobres edis para a aprovação desta proposição.
Texto Original:

PROJETO_4602.pdf - PROJETO_4602.pdf


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 7º Constituem datas comemorativas e eventos da Cidade do Rio de Janeiro que não possuem calendário fixo:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 04/09/2026Despacho 04/13/2026
Publicação 04/14/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 20 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 13/04/2026
WILLIAN COELHO - - Presidente em exercício


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2072/2026TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2072/2026
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2072/2026TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2072/2026

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2026030207220260302072
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O EVENTO GIRÃO DE UMBANDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010. => 20INCLUI O EVENTO GIRÃO DE UMBANDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010. => 20260302072 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }04/14/2026Vereador Átila NunesBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº238/202604/27/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/04/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/18/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/18/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2072/2026 => Encerrada06/18/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2072/2026 => Aprovado (a) (s)06/18/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2072/2026 => Encerrada06/26/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2072/2026 => Aprovado (a) (s)06/26/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo07/08/2026Vereador Átila Nunes
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/29/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20260302072 => Lei 956107/29/2026
Blue right arrow Icon Arquivo07/29/2026






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.