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Da Comissão de Cultura ao Projeto de Lei nº 2114/2026, que "ALTERA A LEI Nº 3.424, DE 18 DE JULHO DE 2002, PARA ADEQUAR SUA REDAÇÃO, AMPLIAR O ALCANCE DO BENEFÍCIO DA MEIA-ENTRADA E INCLUIR OS PROFISSIONAIS DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS – DEGASE, OU ÓRGÃO QUE O SUBSTITUA".
Autor(es) do Projeto: Vereador Fernando Armelau
Relatora: Vereadora Monica Benicio
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 2114/2026, de autoria do Vereador Fernando Armelau, que "ALTERA A LEI Nº 3.424, DE 18 DE JULHO DE 2002, PARA ADEQUAR SUA REDAÇÃO, AMPLIAR O ALCANCE DO BENEFÍCIO DA MEIA-ENTRADA E INCLUIR OS PROFISSIONAIS DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS – DEGASE, OU ÓRGÃO QUE O SUBSTITUA".
II – VOTO DO RELATOR
A proposta em análise possui relevante mérito cultural ao ampliar o benefício da meia-entrada para os profissionais do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, reconhecendo o direito desses trabalhadores ao acesso à cultura, ao lazer e às atividades de difusão cultural realizadas no Município do Rio de Janeiro.
Os profissionais do DEGASE atuam diretamente com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, desempenhando função essencial na garantia de direitos e na promoção da ressocialização. Trata-se de categoria que historicamente não foi contemplada por benefícios destinados à educação, apesar de sua atuação estar diretamente vinculada à formação e ao desenvolvimento humano de jovens em situação de vulnerabilidade.
A ampliação da meia-entrada a esse público contribui para democratizar o acesso à cultura e reconhecer o papel social desses trabalhadores, em consonância com os princípios de valorização do funcionalismo público voltado à educação e à socioeducação.
Diante do exposto, apresento MEU VOTO FAVORÁVEL.
Sala das Comissões, 15 de junho de 2026.
Vereadora Monica Benicio
Relatora
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Cultura, reunida em 15 de junho de 2026, aprovou o parecer da Relatora, Senhora Vereadora Monica Benicio, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2114/2026, de autoria do Vereador Fernando Armelau.
Sala das Comissões, 15 de junho de 2026.
Vereadora Monica Benicio
Presidente
Vereadora Maíra do MST
Vice-Presidente
Vereador Renato Moura
Vogal