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Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ao PROJETO DE LEI Nº 942/2025, que "ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI Nº 3.273, DE 2001, PARA INSTITUIR O SERVIÇO DE COLETA DOMICILIAR INTERNA – COLETA INTERNA – NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COMO PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREAS URBANAS COM CARACTERÍSTICAS COMPATÍVEIS, E CRIA APLICATIVO OFICIAL PARA MONITORAMENTO E INTEGRAÇÃO DA POPULAÇÃO AO SERVIÇO".

Autora: VEREADORA TALITA GALHARDO

Relator: Vereador SALVINO OLIVEIRA

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei Nº 942/2025, que "ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI Nº 3.273, DE 2001, PARA INSTITUIR O SERVIÇO DE COLETA DOMICILIAR INTERNA – COLETA INTERNA – NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COMO PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREAS URBANAS COM CARACTERÍSTICAS COMPATÍVEIS, E CRIA APLICATIVO OFICIAL PARA MONITORAMENTO E INTEGRAÇÃO DA POPULAÇÃO AO SERVIÇO" de autoria do(a) VEREADORA TALITA GALHARDO.

II – VOTO DO RELATOR

O projeto tem por finalidade implementar a Coleta Domiciliar Interna (Coleta Indoor) obrigatória para grandes condomínios. Sob a ótica educacional, a iniciativa prevê a realização de campanhas educativas e capacitação de equipes de moradores e síndicos, utilizando um aplicativo municipal para integrar a população ao serviço inteligente de gestão de resíduos sólidos.

Pelas razões expostas, meu parecer é FAVORÁVEL à matéria.

III – CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, em reunião realizada no dia 31 de agosto de 2026, aprovou o parecer do Relator, Vereador SALVINO OLIVEIRA, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 942/2025 de autoria da Senhor(a) VEREADORA TALITA GALHARDO.