Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 75/2025

Autor(es) : VEREADORA HELENA VIEIRA

Emenda Nº 2

Autor(es): VEREADORA HELENA VIEIRA

Texto da Emenda

O inciso X do Art. 4º do Projeto de Lei nº 75/2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º São diretrizes da Política Municipal do Empoderamento das Meninas e das Adolescentes:

.........................................................................................

X - a articulação com as diretrizes dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas - ONU.

Plenário Teotônio Vilella, 22 de abril de 2026.

Vereadora Helena Vieira - PSD

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ÁTILA NUNES, VEREADOR CHAGAS BOLA, VEREADOR DEANGELES PERCY, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR FERNANDO ARMELAU, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR POUBEL, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR RAFAEL SATIÊ, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADORA GIGI CASTILHO, VEREADORA TÂNIA BASTOS


JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
20250300075 Autor do Projeto VEREADORA HELENA VIEIRA
    Protocolo
287 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor VEREADORA HELENA VIEIRA
Nº da Emenda 2 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 04/28/2026 Despacho 04/28/2026
    Publicação
04/29/2026
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 15 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 04/28/2026 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Defesa da Mulher
04.:Comissão dos Direitos da Criança Adolescente e Juventude
05.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
06.:Comissão de Combate ao Racismo
07.:Comissão de Segurança e Ordem Pública
08.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
09.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
10.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática
11.:Comissão de Educação
12.:Comissão de Cultura
13.:Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
14.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos
15.:Comissão de Meio Ambiente
16.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira



   
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