Art. 1º Ficam instituídas diretrizes para a valorização e inserção do profissional Turismólogo na formulação, planejamento, execução e avaliação das políticas públicas de turismo no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se Turismólogo o profissional com formação superior em Turismo, nos termos da legislação federal vigente.

Art. 3º O Poder Executivo buscará assegurar a participação de profissionais Turismólogos:

I – no apoio técnico às políticas públicas municipais de turismo;

II – na elaboração do planejamento estratégico do turismo municipal;

III – na produção de estudos e diagnósticos técnicos relacionados ao desenvolvimento da atividade turística;

IV – na gestão de áreas de interesse turístico;

V – na formulação de políticas de qualificação do destino turístico municipal;

VI – na integração entre turismo, cultura, mobilidade urbana, desenvolvimento econômico e ordenamento territorial; e

VII – em instâncias consultivas e colegiadas relacionadas à política municipal de turismo.

Art. 4º O Poder Executivo poderá promover a inclusão progressiva de profissionais Turismólogos:

I – em programas estratégicos de desenvolvimento turístico;

II – em observatórios e sistemas de inteligência turística;

III – em ações de planejamento territorial turístico; e

IV – em iniciativas voltadas à qualificação da experiência do visitante e à sustentabilidade do turismo municipal.

Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.