Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

276

junho

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 318, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor Vereadores Carlo Caiado e Talita Galhardo, que Dá o nome de Daniel Sabbá (1955-2025) a um logradouro no Município, preferencialmente nas Áreas de Planejamento 2.1 ou 4.2. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 318/2025

Dá o nome de Daniel Sabbá (1955-2025) a um logradouro no Município, preferencialmente nas Áreas de Planejamento 2.1 ou 4.2

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TALITA GALHARDO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Daniel Sabbá (Surfista e Folclórico Apresentador de TV/1955-2025) a um logradouro no Município, preferencialmente nas Áreas de Planejamento 2.1 ou 4.2.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250300318	Protocolo	2022
Autor	VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TALITA GALHARDO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/25/2025

Despacho

03/31/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/11/2025	Data do Recibo	06/18/2025
Prazo Final	07/15/2025	Data do Retorno	07/14/2025

Observações:

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