Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Dendê, localizado no bairro Tauá, Ilha do Governador.

Art. 2° O reconhecimento previsto nesta Lei abrange as práticas e tradições vinculados ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Dendê, situado no bairro Tauá, Ilha do Governador."

Art. 3º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.