Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 9.564, de 20 de agosto de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 1937, de 2020, de autoria do Senhor Vereador Willian Coelho, que “Torna obrigatória a realização de avaliação e inspeção dos marcadores de energia pela concessionária do serviço atuante na Cidade do Rio de Janeiro para a transferência de titularidade e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20200301937	Protocolo	004839
Autor	VEREADOR WILLIAN COELHO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/22/2020

Despacho

09/23/2020

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	08/21/2026	Número do Ofício	484
Data do Ofício	08/20/2026

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	08/21/2026
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

9564

Data Lei

08/20/2026

Observações:

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