Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 433/CMRJ

Informações Básicas

Código20240302906 Protocolo4779
AutorVEREADOR FELIPE MICHEL Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 03/07/2024Despacho 03/12/2024

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação01/07/2026 Número do Ofício OFÍCIO GP Nº 433/CMRJ
Data do Ofício01/06/2026

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação01/07/2026
Pág. do DCM da Publicação4/5 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9226/2026Data Lei01/06/2026


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