Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 169/2024

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 14

Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOS, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE TURISMO, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO, COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.

Texto da Emenda

As alíneas ”b”, “c”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j” e “k” do inciso III do art. 7º do PLC nº 169/2024 passam a ter as seguintes redações:

Art. 7º

(...)

III – Setor III:

(...)

b) Setor III- B: trecho situado entre a Avenida Lúcio Costa, a sul e o Canal de Marapendi a norte, limitada a leste pela Rua Prudência do Amaral e a Oeste pela Avenida Eugênio Lyra Neto, excluídos os loteamentos de uso predominantemente residencial unifamiliar;

c) Setor III-C: área entre a Lagoa da Tijuca ao norte, a Avenida das Américas ao sul, limitada
a leste pelo Canal de Marapendi e a oeste pela Avenida Luís Carlos Prestes, excluídos os loteamentos de uso predominantemente residencial unifamiliar;

(...)

f) Setor III-F: área compreendida entre a Avenida Célia Ribeiro da Silva Mendes ao sul, a norte pela Via de Contorno da Lagoa de Jacarepaguá do PA 8997, a oeste pela Via de Contorno da Lagoa de Jacarepaguá do PA 8997 até seu encontro com a Avenida Célio Ribeiro da Silva Mendes, sendo limitada a leste pela Avenida Rachel de Queiroz, excluídos os loteamentos de uso predominantemente residencial unifamiliar;

g) Setor III-G: área situada entre a Avenida Célia Ribeiro da Silva Mendes ao sul, a Rua Paulo Moura a oeste, e as margens da Lagoa de Jacarepaguá, definida pelo traçado da Via de Contorno da Lagoa de Jacarepaguá, ao norte e a leste, até seu encontro com a Avenida Célio Ribeiro da Silva Mendes, excluídos os loteamentos de uso predominantemente residencial unifamiliar;

h) Setor III-H: área limitada ao norte pela Avenida Célia Ribeiro da Silva Mendes, a leste pela Avenida Rachel de Queiroz, ao sul pela Avenida das Américas e a oeste pela Estrada Vereador Alceu de Carvalho, excluídos os loteamentos de uso predominantemente residencial unifamiliar;

i) Setor III-I: área compreendida pela Avenida Ministro Afrânio da Costa a leste, pela Avenida Ayrton Senna a oeste, pela Avenida das Américas ao norte e Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso ao sul, excluídos os loteamentos de uso predominantemente residencial unifamiliar;

j) Setor III-J: área compreendida entre a Avenida Ayrton Senna a leste, a Avenida Alfredo Balthazar da Silveira a oeste, Avenida das Américas ao norte e Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso ao sul,excluídos os loteamentos de uso predominantemente residencial unifamiliar;

k) Setor III-K: área compreendida pela Avenida Paulo Tapajós, Avenida AW e trecho sul da estrada do Pontal e na orla marítima, ao sul, pela Avenida das Américas ao norte, a leste pela Avenida Gilka Machado e pela Rua 6W, pela Avenida Vereador Alceu de Carvalho a oeste, excluídos os loteamentos de uso predominantemente residencial unifamiliar;

(...)

Plenário Teotônio Villela, 24 de junho de 2025.

VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

Comissão de Justiça e Redação

VEREADOR ÁTILA NUNES

Presidente

VEREADOR DR. GILBERTO

Vice-Presidente

VEREADOR INALDO SILVA

Vogal

Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público

VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA

Presidente

VEREADOR INALDO SILVA

Vice-Presidente

VEREADOR JORGE FELIPPE

Vogal Interino

Comissão de Assuntos Urbanos

VEREADOR PEDRO DUARTE

Presidente

VEREADOR ZICO

Vice-Presidente

VEREADOR ÁTILA NUNES

Vogal

Comissão do Meio Ambiente

VEREADOR VITOR HUGO

Vice-Presidente

VEREADOR ZICO

Vogal

Comissão de Cultura

VEREADORA MAÍRA DO MST

Vice-Presidente

VEREADOR RENATO MOURA

Vogal

Comissão de Esportes, Lazer e Eventos

VEREADOR FELIPE BORÓ

Presidente

VEREADOR ZICO

Vice-Presidente

Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura

VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES

Presidente

VEREADOR RENATO MOURA

Vogal

Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura

VEREADOR WELINGTON DIAS

Presidente

VEREADOR MARCELO DINIZ

Vice-Presidente

VEREADOR MARCOS DIAS

Vogal

Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social

VEREADOR DR. GILBERTO

Presidente

VEREADOR MARCOS DIAS

Vogal

Comissão de Turismo

VEREADOR FLÁVIO VALLE

Presidente

VEREADOR ROCAL

Vogal Interino

Comissão de Transportes e Trânsito

VEREADOR MARCELO DINIZ

Presidente

VEREADOR FLAVIO PATO

Vice-Presidente Interino

Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática

VEREADOR VITOR HUGO

Presidente

VEREADOR WAGNER TAVARES

Vice-Presidente Interino

Comissão de Educação

VEREADOR SALVINO OLIVEIRA

Presidente

VEREADOR WILLIAM SIRI

Vice-Presidente

VEREADOR NIQUINHO

Vogal Interino

Comissão de Trabalho e Emprego

VEREADOR WILLIAM SIRI

Presidente

VEREADORA ROSA FERNANDES

Vogal

Comissão de Segurança Pública

VEREADOR FELIPE BORÓ

Vice-Presidente

VEREADORA TALITA GALHARDO

Vogal

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira

VEREADORA ROSA FERNANDES

Presidente

VEREADOR WELINGTON DIAS

Vice-Presidente

VEREADOR FLÁVIO VALLE

Vogal





JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20240200169 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOS, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE TURISMO, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO, COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.
Nº da Emenda 14 Tipo Emenda ao Arquivo, Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 06/24/2025 Despacho 06/24/2025
    Publicação
 06/25/2025
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 35/36 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 06/24/2025 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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