Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 755/CMRJ

Informações Básicas

Código20250300693 Protocolo4646
AutorVEREADORA JOYCE TRINDADE Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 05/27/2025Despacho 06/06/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/10/2026 Número do OfícioGP Nº 755/CMRJ
Data do Ofício09/09/2026

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação09/10/2026
Pág. do DCM da Publicação7 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9576Data Lei09/09/2026


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