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Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ao PROJETO DE LEI Nº 1786/2026, que "PROÍBE A PUBLICIDADE E O PATROCÍNIO DE SERVIÇOS DE NATUREZA SEXUAL OU ERÓTICA EM EVENTOS E BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autores: VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES,VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR ATILA NUNES,VEREADOR FELIPE PIRES,VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR RAFAEL SATIÊ,VEREADOR MARCOS DIAS,VEREADOR FELIPE BORÓ,VEREADOR JÚNIOR DA LUCINHA,VEREADOR POUBEL,VEREADORA GIGI CASTILHO,VEREADOR DIEGO FARO,VEREADORA TALITA GALHARDO,VEREADOR DEANGELES PERCY,VEREADOR JORGE CANELLA,VEREADOR LENIEL BOREL,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR FÁBIO SILVA,VEREADOR MARCELO DINIZ,COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO.

Relator: Vereador SALVINO OLIVEIRA

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei Nº 1786/2026, que "PROÍBE A PUBLICIDADE E O PATROCÍNIO DE SERVIÇOS DE NATUREZA SEXUAL OU ERÓTICA EM EVENTOS E BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", de autoria dos Senhores VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES,VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR ATILA NUNES,VEREADOR FELIPE PIRES,VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR RAFAEL SATIÊ,VEREADOR MARCOS DIAS,VEREADOR FELIPE BORÓ,VEREADOR JÚNIOR DA LUCINHA,VEREADOR POUBEL,VEREADORA GIGI CASTILHO,VEREADOR DIEGO FARO,VEREADORA TALITA GALHARDO,VEREADOR DEANGELES PERCY,VEREADOR JORGE CANELLA,VEREADOR LENIEL BOREL,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR FÁBIO SILVA,VEREADOR MARCELO DINIZ,COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO.

II – VOTO DO RELATOR

O projeto tem por finalidade restringir a veiculação de marcas de natureza sexual em equipamentos públicos destinados à recreação. Sob o enfoque pedagógico, visa preservar o ambiente de formação social de crianças e adolescentes, assegurando que eventos financiados com recursos municipais ocorram em espaços livres de exposições eróticas inadequadas ao desenvolvimento humano.

Pelas razões expostas, meu parecer é FAVORÁVEL à matéria.

III – CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, em reunião realizada no dia 31 de agosto de 2026, aprovou o parecer do Relator, Vereador SALVINO OLIVEIRA, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1786/2026 de autoria dos Senhores VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES,VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR ATILA NUNES,VEREADOR FELIPE PIRES,VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR RAFAEL SATIÊ,VEREADOR MARCOS DIAS,VEREADOR FELIPE BORÓ,VEREADOR JÚNIOR DA LUCINHA,VEREADOR POUBEL,VEREADORA GIGI CASTILHO,VEREADOR DIEGO FARO,VEREADORA TALITA GALHARDO,VEREADOR DEANGELES PERCY,VEREADOR JORGE CANELLA,VEREADOR LENIEL BOREL,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR FÁBIO SILVA,VEREADOR MARCELO DINIZ,COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO.