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PROJETO DE LEI Nº 1323-A/2025
DÁ O NOME DE MARQUINI - FALCÃO 116 A UMA PRAÇA NO BAIRRO DE COSMOS.

Autor(es): VEREADOR FELIPE PIRES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Marquini – Falcão 116 (Policial Civil/1986- 2025) a uma praça no bairro de Cosmos, no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 23 de junho de 2026.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20250301323 Protocolo8140
AutorVEREADOR FELIPE PIRES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada09/17/2025 Despacho 09/25/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/23/2026 Data do Recibo06/24/2026
Prazo Final07/16/2026 Data do Retorno07/16/2026


Observações:


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