Autógrafo

Ofício


Texto do Ofício

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 566/2025
Declara a Babilônia Feira Hype como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR CARLO CAIADO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1° Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município a Babilônia Feira Hype.

Parágrafo único. O órgão municipal de proteção do patrimônio cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 2° O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e à divulgação da Babilônia Feira Hype no âmbito do Município.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20250300566 Protocolo3854
AutorVEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR CARLO CAIADO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada05/08/2025 Despacho 05/19/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação12/10/2025 Data do Recibo12/15/2025
Prazo Final01/09/2026 Data do Retorno01/12/2026


Observações:


Atalho para outros documentos