Distribuição


Ementa da Proposição

INCLUI O DIA DO DOADOR MUNICIPAL DE MEDULA ÓSSEA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
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CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS


Da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ao Projeto de Lei nº 1535/2025, que ‘INCLUI O DIA DO DOADOR MUNICIPAL DE MEDULA ÓSSEA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.”

Autor do Projeto: VEREADORA TÂNIA BASTOS

Relator: VEREADOR MARCOS DIAS

(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO


Trata-se do Projeto de Lei nº 1535/2025, de autoria do Vereadora Tânia Bastos, que “INCLUI O DIA DO DOADOR MUNICIPAL DE MEDULA ÓSSEA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.”


II – VOTO DO RELATOR

Trata-se de Projeto de Lei que institui o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea, a ser celebrado anualmente no dia 6 de outubro, com inclusão no Calendário Oficial do Município. A proposição tem por objetivo promover a conscientização da população acerca da importância da doação de medula óssea, bem como incentivar o cadastramento de novos doadores e reconhecer aqueles que já praticam esse gesto solidário, de elevado valor social e humanitário. A iniciativa busca ainda fortalecer políticas públicas de saúde e estimular a solidariedade, contribuindo para a ampliação do número de doadores e, consequentemente, para o aumento das chances de compatibilidade em transplantes, que são fundamentais no tratamento de diversas doenças graves. A matéria se insere no âmbito do interesse local e está em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da promoção da saúde e do bem-estar social, não se verificando, em análise preliminar, óbices de natureza jurídica ou constitucional que impeçam sua tramitação.

Por estas razões meu parecer é FAVORÁVEL


Sala da Comissão, 18 de Maio de 2026


Vereador MARCOS DIAS
Relator


III – CONCLUSÃO

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, reunida em 18 de Maio de 2026, aprovou o parecer do Relator, Vereador Marcos Dias, “FAVORÁVEL” ao Projeto de Lei 1535/2025 de autoria da Vereadora Tânia Bastos.

Sala da Comissão, 18 de Maio de 2026





Vereador MARCOS DIAS
Presidente




Vereador RAFAEL SATIÊ
Vice-Presidente




Vereadora JOYCE TRINDADE
Vogal



Informações Básicas
Código20250301535Protocolo9511
AutorVEREADORA TÂNIA BASTOSRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada10/30/2025Despacho11/04/2025

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 17/12/2025 e 18/02/2026
Data de Início Prazo 02/28/2026Data de Fim Prazo 03/07/2026

ComissãoComissão de Defesa dos Direitos Humanos Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR MARCOS DIAS

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 05/18/2026
Data da Sessão

Data Public. Parecer 05/28/2026Pág. do DCM da Publicação 110
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR MARCOS DIAS, VEREADOR RAFAEL SATIÊ, VEREADORA JOYCE TRINDADE

Ata 3ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 06/19/2026Pág. do DCM da Publicação 42



Observações:


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