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PROJETO DE LEI Nº 1629/2025
Inclui o Dia do Influencer Digital do Axé no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR ÁTILA NUNES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no §4° do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Influencer Digital do Axé, a ser comemorado anualmente no dia 7 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 5 de outubro de 2026.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20250301629 Protocolo9956
AutorVEREADOR ÁTILA NUNES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada11/18/2025 Despacho 11/26/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/06/2026 Data do Recibo10/06/2026
Prazo Final10/28/2026 Data do Retorno11/28/2026


Observações:


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