Distribuição


Ementa da Proposição

INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO-EDUCACIONAL - PEZINHO DE MEIA, NA MODALIDADE DE POUPANÇA, AOS ESTUDANTES DE BAIXA RENDA REGULARMENTE MATRICULADOS NOS SÉTIMO, OITAVO E NONO ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
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PARECER:


Da Comissão de Assistência Social ao PROJETO DE LEI Nº 641/2025, que "INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO- EDUCACACIONAL – PÉZINHO DE MEIA, NA MODALIDADE DE POUPANÇA AOS ESTUDANTES DE BAIXA RENDA REGULARMENTE MATRICULADOS NOS SÉTIMO, OITAVO E NONO ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.”

Autor: Vereadora Helena Vieira

Relator: Vereador Felipe Pires

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei Nº 641/2025, que "INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO- EDUCACIONAL – PÉZINHO DE MEIA, NA MODALIDADE DE POUPANÇA AOS ESTUDANTES DE BAIXA RENDA REGULARMENTE MATRICULADOS NOS SÉTIMO, OITAVO E NONO ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO” de autoria da Vereadora Helena Vieira.


II – VOTO DO RELATOR

A proposição em tela tem a elevada finalidade de recepcionar o bem sucedido programa social do Governo Federal “Pézinho de Meia”, contribuindo dessa maneira para a democratização do acesso à educação desses jovens, reduzindo dessa maneira os números da evasão escolar, contribuindo para sua inclusão social através da educação.
Pelas razões expostas, meu parecer é FAVORÁVEL à matéria.
Sala da Comissão, 24 de novembro de 2025.


VEREADOR FELIPE PIRES

RELATOR




III – CONCLUSÃO

A Comissão de Assistência Social, em reunião realizada no dia 24 de novembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, Vereador Felipe Pires, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 641/2025 de autoria da Senhora Vereadora Helena Vieira.
Sala da Comissão, 24 de novembro de 2025.




VEREADOR FELIPE PIRES
PRESIDENTE



VEREADOR FABIO SILVA
VICE-PRESIDENTE



VEREADORA GIGI CASTILHO
VOGAL



Informações Básicas
Código20250300641Protocolo4363
AutorVEREADORA HELENA VIEIRA, VEREADORA TALITA GALHARDO, VEREADORA JOYCE TRINDADE, VEREADOR SALVINO OLIVEIRA, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADOR MARCOS DIAS, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR FLAVIO VALLE, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR FÁBIO SILVA, VEREADORA HELENA VIEIRARegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada05/20/2025Despacho05/30/2025

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2025 e 31/07/2025
Data de Início Prazo 08/05/2025Data de Fim Prazo 08/19/2025

ComissãoComissão de Assistência Social Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR FELIPE PIRES

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 11/24/2025
Data da Sessão

Data Public. Parecer 12/03/2025Pág. do DCM da Publicação 53
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR FELIPE PIRES, VEREADOR FABIO SILVA, VEREADORA GIGI CASTILHO

Ata 20ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 12/04/2025Pág. do DCM da Publicação 34



Observações:


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