Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 9.552, de 24 de julho de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 1689, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Rick Azevedo, que “Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza material do Município do Rio de Janeiro a Vista Chinesa, no Alto da Boa Vista”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20250301689	Protocolo	10331
Autor	VEREADOR RICK AZEVEDO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/03/2025

Despacho

12/12/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	07/27/2026	Número do Ofício	449
Data do Ofício	07/24/2026

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	07/27/2026
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

9552

Data Lei

07/24/2026

Observações:

Atalho para outros documentos