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PROJETO DE LEI Nº 1273/2025
Declara como patrimônio cultural de natureza material do Município do Rio de Janeiro os vitrais da Igreja de Santa Bárbara, em Rocha Miranda

Autor(es): VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Ficam declarados como patrimônio cultural de natureza material do Município do Rio de Janeiro os vitrais da Igreja de Santa Bárbara, no bairro de Rocha Miranda.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20250301273 Protocolo7623
AutorVEREADOR JAIR DA MENDES GOMES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada09/02/2025 Despacho 09/17/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação12/04/2025 Data do Recibo12/11/2025
Prazo Final01/07/2026 Data do Retorno01/07/2026


Observações:


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