Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

589

setembro

2026

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2321-A, de 2026, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR FLÁVIO VALLE, que Declara como patrimônio cultural e social de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Bar Bigorrilho. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO CAVALIERE

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2321-A/2026

Declara como patrimônio cultural e social de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Bar Bigorrilho

Autor(es): VEREADOR FLÁVIO VALLE

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural e social de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Bar Bigorrilho, localizado na Av. Ataulfo de Paiva, nº 814, no bairro do Leblon, fundado em 1966.

Art. 2º O reconhecimento previsto nesta Lei inclui as práticas e tradições do Bar Bigorrilho, realizadas no local.

Art. 3º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2026.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20260302321	Protocolo	15834
Autor	VEREADOR FLÁVIO VALLE	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/02/2026

Despacho

06/11/2026

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/16/2026	Data do Recibo	09/17/2026
Prazo Final	10/08/2026	Data do Retorno	10/08/2026

Observações:

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