Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 859/2025
Autor(es): VEREADORA TALITA GALHARDO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Arraiá da Obra Social Dona Meca, realizado anualmente na Praça Clarim, promovido pela Obra Social Dona Meca, instituição vinculada à Caridade e à Doutrina Espírita.

Art. 2º O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, poderá apoiar e incentivar, dentro das possibilidades orçamentárias, ações destinadas à preservação, valorização, documentação e divulgação do Arraiá da Obra Social Dona Meca.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 16 de junho de 2025.



JUSTIFICATIVA

O Arraiá da Obra Social Dona Meca, realizado anualmente na Praça Clarim, é mais do que uma celebração. Trata-se de uma expressão cultural enraizada em valores humanitários e espirituais, fundamentados na Doutrina Espírita, que orienta o trabalho social e comunitário da instituição.

O evento reúne a comunidade em torno da cultura popular brasileira, por meio de músicas, danças, culinária e tradições juninas, ao mesmo tempo em que promove ações solidárias e inclusivas voltadas à população em situação de vulnerabilidade e as crianças atendidas por esta casa de caridade.

Reconhecer o Arraiá como Patrimônio Cultural Imaterial é valorizar não apenas a festa, mas também os ideais de caridade, fraternidade e respeito que ela representa, fortalecendo o papel da Obra Social Dona Meca como referência de ação social e espiritual no município do Rio de Janeiro.

Texto Original:

PROJETO_2870.pdf - PROJETO_2870.pdf


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 06/17/2025Despacho 07/03/2025
Publicação 07/04/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 20/21 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 03/07/2025
VEREADOR WILLIAN COELHO - Presidente em exercício


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 859/2025TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 859/2025
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 859/2025TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 859/2025

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2025030085920250300859
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA O ARRAIÁ DA OBRA SOCIAL DONA MECA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DDECLARA O ARRAIÁ DA OBRA SOCIAL DONA MECA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20250300859 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }07/04/2025Vereadora Talita GalhardoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº776/202507/10/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/15/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/27/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/27/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 859/2025 => Encerrada11/27/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 859/2025 => Aprovado (a) (s)11/27/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 859/2025 => Encerrada12/04/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 859/2025 => Aprovado (a) (s)12/04/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/10/2025Vereadora Talita Galhardo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 01/09/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300859 => Lei 9264/202601/09/2026
Blue right arrow Icon Arquivo01/09/2026






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.