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Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão Permanente de Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 103/2025, que “CRIA O PROGRAMA RECICLA RIO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, QUE INSTITUI INCENTIVOS À COLETA DE LIXO DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL, COM DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS COLETADOS A GRUPOS CADASTRADOS NO PROGRAMA, COMO EMPREENDEDORES DO ARTESANATO, ECONOMIA SOLIDÁRIA, PRODUTORES CULTURAIS E COOPERATIVAS”.

Autor do Projeto: Vereador Salvino Oliveira.

Relator: Vereador Diego Faro.

Trata-se do Projeto de Lei nº 103/2025, de autoria do nobre Vereador Salvino Oliveira, que cria o Programa Recicla Rio no município do Rio de Janeiro, instituindo incentivos à coleta do lixo produzido durante o Carnaval, com a correta destinação dos resíduos coletados aos grupos representativos cadastrados no programa.

A proposta recebeu da Comissão de Justiça e Redação parecer pela constitucionalidade com emenda.

Quanto ao mérito, sob o enfoque da proteção ao meio ambiente e da gestão de resíduos sólidos em grandes eventos, a proposição é meritória. Ao estruturar parcerias entre o Poder Público, cooperativas e empreendimentos da economia solidária durante o Carnaval, o Programa Recicla Rio favorece a segregação na fonte, a coleta seletiva e a destinação adequada, com benefícios diretos à limpeza urbana, à saúde pública e à inclusão produtiva. A previsão de pontos de coleta seletiva, campanhas educativas e fornecimento de EPIs reforça condições de trabalho seguras e a visibilidade da política, ao passo que a possibilidade de apoio logístico e capacitações potencializa ganhos de eficiência e de renda aos grupos cadastrados. A autorização para parcerias com organizações da sociedade civil e instituições de ensino permite integrar educação ambiental, inovação e monitoramento à implantação do programa, alinhando-se a práticas contemporâneas de gestão de resíduos em megaeventos urbanos.

Desta forma, o voto do Relator é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 103/2025.

A Comissão Permanente de Meio Ambiente, em reunião realizada em 27 de outubro de 2025, aprovou o Parecer do Relator, Vereador Diego Faro, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 103/2025, de autoria do nobre Vereador Salvino Oliveira.