Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 9.429, de 21 de maio de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 1500, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Flavio Pato, que “Dá o nome de Antônio Carlos Fernandes de Andrade (porteiro/1943-2005) à rua inominada localizada na Rua Arlindo Oliveira da Silva, altura do número 11, no bairro da Taquara”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20250301500	Protocolo	9177
Autor	VEREADOR FLAVIO PATO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/21/2025

Despacho

10/23/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/22/2026	Número do Ofício	296
Data do Ofício	05/21/2026

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	05/22/2026
Pág. do DCM da Publicação	3-4	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

9429

Data Lei

05/21/2026

Observações:

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