Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

523

setembro

2026

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2291, de 2026, em duas vias, de autoria dos Senhores VEREADOR MARCOS DIAS, VEREADOR CARLO CAIADO, que Dá o nome de Comandante Felipe Marques Monteiro (1980-2026) a um logradouro público inominado no Município do Rio de Janeiro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO CAVALIERE

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2291/2026

Dá o nome de Comandante Felipe Marques Monteiro (1980-2026) a um logradouro público inominado no Município do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADOR MARCOS DIAS, VEREADOR CARLO CAIADO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Comandante Felipe Marques Monteiro (1980-2026) a um logradouro público inominado no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 2 de setembro de 2026.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20260302291	Protocolo	15567
Autor	VEREADOR MARCOS DIAS, VEREADOR CARLO CAIADO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/19/2026

Despacho

06/09/2026

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/01/2026	Data do Recibo	09/03/2026
Prazo Final	09/25/2026	Data do Retorno	09/24/2026

Observações:

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