Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1385/2025

Autor(es) : VEREADORA LUCIANA NOVAES

Emenda Nº 1

Autor(es): COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO

Texto da Emenda

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1

Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Altere-se o caput do art. 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º Nos casos em que houver substituição parcial ou total de atividades por meio de inteligência artificial, o Poder Executivo poderá, na forma do regulamento: ”


Sala da Comissão, 27 de outubro de 2025.



Vereador Átila Nunes
Presidente



Vereador Dr. Gilberto Vereador Inaldo Silva
Vice-presidente Vogal






JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
20250301385 Autor do Projeto VEREADORA LUCIANA NOVAES
    Protocolo
8635 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº da Emenda 1 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 10/27/2025 Despacho 10/27/2025
    Publicação
11/10/2025
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 41/42 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Sim

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
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