Tramitação de Distribuição

Distribuição

Ementa da Proposição

ALTERA A LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, PARA INCLUIR O § 4º-B NO ART. 64, DISPONDO SOBRE A SEGREGAÇÃO DE TIPOLOGIA DE IMÓVEIS COMERCIAIS COM PARTES EM PAVIMENTO TÉRREO, SUBSOLO, MEZANINO OU SOBRELOJA, E ACRESCENTA A ALÍNEA K.1 NA TABELA III DESTA LEI, ESTABELECENDO CRITÉRIOS DIFERENCIADOS PARA SUA TRIBUTAÇÃO

Informações Básicas

Código 20250300821
Protocolo 5208

Autor VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS Regime de Tramitação Ordinária

Com o apoio dos Senhores

Datas

Entrada 06/10/2025 Despacho 06/26/2025

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado para adequação à RESOLUÇÃO Nº 1.673, de 10/09/2025, novo Regimento Interno

Data de Início Prazo 09/26/2025 Data de Fim Prazo 10/03/2025

Comissão Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira Objeto de Apreciação Proposição

Nº Objeto Data da Distribuição

Pedido de Vista

Autor

Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

Tipo Sem Parecer Data da Reunião

Data da Sessão

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação

Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação

Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação

Observações:

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Código	20250300821	Protocolo	5208
Autor	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	Regime de Tramitação	Ordinária
Com o apoio dos Senhores

Comissão	Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Data Public. Parecer		Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução