OFÍCIO GP Nº 403/CMRJ
Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025


Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1649, de 2025, de autoria dos Senhores Vereadores Tânia Bastos, Deangeles Percy, Inaldo Silva, Rafael Satiê e Marcos Dias, que “Denomina Praça da Bíblia o espaço inominado destinado a orações localizado no Jardim do Méier, no bairro do Méier”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO PAES
Prefeito


LEI Nº 9.205, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça da Bíblia ao espaço de orações localizado no Jardim do Méier, no bairro do Méier.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.








EDUARDO PAES
Prefeito




Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 12/12/2025Despacho 12/12/2025
Publicação 12/15/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 9 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
.
Em 12/12/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Show details for TRAMITAÇÃO DO  OFÍCIO Nº 403/CMRJTRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 403/CMRJ
Hide details for TRAMITAÇÃO DO  OFÍCIO Nº 403/CMRJTRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 403/CMRJ

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for OfícioOfício
Hide details for 2025110059920251100599
Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1649, DE 2025. LEI Nº 9.205, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. => 2025110059912/15/2025Poder Executivo




   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.