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Da Comissão de Mérito ao Veto Total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 394/2025, que “DECLARA O CENTRO ESPÍRITA PAI BENEDITO D’ANGOLA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Vereador Átila Nunes
Relator: Vereador CESAR MAIA
(PELA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Veto Total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 394/2025, que “DECLARA O CENTRO ESPÍRITA PAI BENEDITO D’ANGOLA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Átila Nunes.
II – VOTO DO RELATOR
Considerando que o reconhecimento do Centro Espírita Pai Benedito D’Angola como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial possui caráter estritamente cultural e declaratório, voltado à valorização de relevante manifestação religiosa e social do Município, em respeito à liberdade de crença, meu parecer é pela REJEIÇÃO DO VETO TOTAL.
Sala da Comissão, 2 de março de 2026.
Vereador CESAR MAIA
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Mérito, em reunião realizada no dia 2 de março de 2026, aprovou o parecer do Relator, Vereador Cesar Maia, pela REJEIÇÃO DO VETO TOTAL aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de nº 394/2025, de autoria do Vereador Átila Nunes.
Sala da Comissão, 2 de março de 2026
Vereador JAIR DA MENDES GOMES
Presidente
Vereador DEANGELES PERCY
Vice-Presidente
Vereador CESAR MAIA
Vogal