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PROJETO DE LEI Nº 2261/2026
Autor(es): VEREADORA TATIANA ROQUE


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica reconhecido como de interesse público, sob o aspecto econômico, tecnológico, cultural e da inovação, o evento Rio Innovation Week, uma das maiores conferências globais de tecnologia, negócios e inovação do mundo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 19 de maio de 2026.



JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem por objetivo reconhecer como de interesse público o evento Rio Innovation Week, em razão de sua relevante contribuição para o desenvolvimento econômico, tecnológico, científico, educacional e cultural do Município do Rio de Janeiro.

Consolidado como um dos maiores encontros de inovação e tecnologia da América Latina, o Rio Innovation Week reúne especialistas, pesquisadores, empreendedores, estudantes, investidores, instituições de ensino, empresas e representantes do poder público em um ambiente voltado à troca de conhecimento, à geração de oportunidades e ao fortalecimento da economia criativa e da inovação.

O evento promove debates estratégicos sobre transformação digital, empreendedorismo, sustentabilidade, inteligência artificial, educação, ciência, cultura, comunicação, indústria criativa e desenvolvimento urbano, estimulando a construção de soluções inovadoras para os desafios contemporâneos da sociedade.

Além de seu impacto intelectual e tecnológico, o Rio Innovation Week possui significativa relevância econômica para a cidade, impulsionando setores como turismo, hotelaria, gastronomia, transporte, comércio e serviços, contribuindo para a movimentação da economia local e para a geração de emprego e renda.

Importa destacar, ainda, o papel do evento na democratização do acesso ao conhecimento e na aproximação entre universidades, centros de pesquisa, startups, empresas e a sociedade civil, fortalecendo o ecossistema de inovação do Município do Rio de Janeiro e incentivando a formação de novos talentos.

Ao reconhecer o Rio Innovation Week como de interesse público, o Poder Legislativo Municipal reafirma a importância de iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável, a produção de conhecimento, a modernização econômica e a valorização do Rio de Janeiro como polo nacional e internacional de inovação, tecnologia e criatividade.

Diante da relevância social, econômica, educacional e cultural do evento, mostra-se plenamente justificável o presente reconhecimento de interesse público.

Texto Original:

PROJETO_4886.pdf - PROJETO_4886.pdf


Legislação Citada



 

 

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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 05/20/2026Despacho 05/26/2026
Publicação 05/27/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 42/43 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, Comissão de Esportes Lazer e Eventos.
Em 26/05/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
05.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática
06.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for RECONHECE COMO DE INTERESSE PÚBLICO O EVENTO RIO INNOVATION WEEK. => 20260302261 => {Comissão de Constituição RECONHECE COMO DE INTERESSE PÚBLICO O EVENTO RIO INNOVATION WEEK. => 20260302261 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Esportes Lazer e Eventos }05/27/2026Vereadora Tatiana RoqueBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº382/202606/02/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade09/02/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/03/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR NIQUINHO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/03/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR RAFAEL SATIÊ => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/03/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/03/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Esportes Lazer e Eventos => Relator: VEREADOR NIQUINHO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/03/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2261/2026 => Encerrada09/03/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2261/2026 => Aprovado (a) (s)09/03/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2261/2026 => Encerrada09/10/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2261/2026 => Aprovado (a) (s)09/10/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/17/2026Vereadora Tatiana Roque
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 10/08/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20260302261 => Lei 965110/08/2026
Blue right arrow Icon Arquivo10/08/2026






   
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