Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS COM GÁS NATURAL VEICULAR - GNV - PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20250301701
Protocolo
10575
Autor
VEREADORA GIGI CASTILHO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
12/09/2025
Despacho
12/16/2025
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
03/22/2026
Data de Fim Prazo
03/29/2026
Comissão
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR DEANGELES PERCY
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
04/08/2026
Data Public. Parecer
04/09/2026
Pág. do DCM da Publicação
59
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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