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PROJETO DE LEI Nº 1534/2025
Inclui a Semana da Juventude Cristã no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADORA HELENA VIEIRA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluída no § 8º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Semana da Juventude Cristã, a ser comemorada anualmente na semana do dia 12 de agosto.

Art. 2º Esta Lei em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 9 de abril de 2026

Vereador WILLIAN COELHO

no exercício da Presidência

Informações Básicas
Código20250301534 Protocolo9513
AutorVEREADORA HELENA VIEIRA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada10/30/2025 Despacho 11/04/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/13/2026 Data do Recibo04/10/2026
Prazo Final05/07/2026 Data do Retorno05/07/2026


Observações:


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