Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

579

outubro

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 793, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR DIEGO FARO, VEREADOR ROCAL, que Inclui o Dia da Basílica Santuário de Nossa Senhora da Penha no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 793/2025

Inclui o Dia da Basílica Santuário de Nossa Senhora da Penha no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR DIEGO FARO, VEREADOR ROCAL

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data:

Dia da Basílica Santuário de Nossa Senhora da Penha, a ser comemorado anualmente em 8 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250300793	Protocolo	5096
Autor	VEREADOR DIEGO FARO, VEREADOR ROCAL	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/05/2025

Despacho

06/24/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/03/2025	Data do Recibo	11/03/2025
Prazo Final	11/26/2025	Data do Retorno	11/25/2025

Observações:

Atalho para outros documentos