Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 544/2025
Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Bar Tramelinha.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina a legislação em vigor.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 6 de maio de 2025.



JUSTIFICATIVA


O Bar Tramelinha é reconhecido por todos os moradores da região de Piedade como um Ponto Turístico do Bairro. Sua posição e estilo comprovam o valor cultural ao receber inúmeros clientes todos os dias.

Este bar também tem um papel de fundamental importância na mudança da imagem da região, mostrando que o visitante pode se divertir, tirar fotos e degustar sua gastronomia.

Sendo assim, este projeto terá como finalidade reconhecer o Bar Tramelinha como ponto turístico oficial da cidade do Rio de Janeiro ao ter a aprovação desta Casa de Leis.

Texto Original:

PROJETO_2273.pdf - PROJETO_2273.pdf


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 05/06/2025Despacho 05/13/2025
Publicação 05/14/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 32 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Turismo, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura.
Em 13/05/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo
05.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 544/2025TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 544/2025
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 544/2025TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 544/2025

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2025030054420250300544
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O BAR TRAMELINHA => DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O BAR TRAMELINHA => 20250300544 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }05/14/2025Vereador Rafael Aloisio FreitasBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº517/202505/20/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/29/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável07/08/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/16/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR RAFAEL SATIÊ => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/16/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/16/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 544/2025 => Encerrada10/16/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 544/2025 => Aprovado (a) (s)10/16/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 544/2025 => Encerrada10/23/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 544/2025 => Aprovado (a) (s)10/23/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/29/2025Vereador Rafael Aloisio Freitas
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 11/19/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 544/2025 => A imprimir e à Comissão de Constituição Justiça e Redação e Comissão de Mérito.11/19/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto12/08/2025
Blue right arrow Icon Discussão Única => Requerimento de Adiamento por 4 sessão(ões) 544/2025 => Aprovado - Adiada12/10/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto12/11/2025
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 544/2025 => Encerrada02/20/2026
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 544/2025 => Rejeitado o Veto02/20/2026
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 02/23/2026Vereador Rafael Aloisio Freitas
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 02/27/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300544 => Lei 9281/202602/27/2026
Blue right arrow Icon Arquivo02/27/2026






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.