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PROJETO DE LEI Nº 2193/2026
Autor(es): VEREADORA HELENA VIEIRA, VEREADOR MARCOS DIAS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município o evento “Marcha para Jesus”.  

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 7 de maio de 2026.


JUSTIFICATIVA

Esta proposição tem por objetivo reconhecer e valorizar, de forma institucional, o evento Marcha para Jesus, incluindo-o no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município.

A “Marcha para Jesus” é um dos maiores eventos de manifestação pública de fé cristã no país, reunindo milhares de participantes em um ambiente de celebração, música, oração e convivência pacífica. Realizada anualmente em diversas cidades brasileiras, a iniciativa também possui grande relevância no Rio de Janeiro, mobilizando fiéis, famílias, lideranças religiosas e visitantes.

Além de seu caráter religioso, o evento apresenta importante dimensão cultural e social, promovendo valores como solidariedade, união, respeito e paz. A Marcha contribui para a ocupação positiva dos espaços públicos, fortalecendo o sentimento de pertencimento e incentivando a convivência harmoniosa entre diferentes segmentos da sociedade.

A inclusão do evento no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município representa o reconhecimento de sua relevância no calendário da cidade, ampliando sua visibilidade institucional e potencializando sua divulgação em materiais promocionais e canais voltados ao turismo. Tal medida favorece, ainda, o planejamento de visitantes e caravanas oriundas de outras localidades, estimulando o turismo religioso — segmento em constante crescimento.

Sob o ponto de vista econômico, a realização da “Marcha para Jesus” gera impactos positivos na rede hoteleira, no comércio, no transporte e nos serviços em geral, contribuindo para a movimentação da economia local e a geração de renda.

Importante destacar que a presente proposta não cria despesas nem obrigações ao Poder Executivo, limitando-se a reconhecer formalmente a importância do evento e a inseri-lo nos instrumentos oficiais de promoção turística do Município.

Ressalta-se, por fim, que a iniciativa respeita plenamente os princípios constitucionais, em especial a liberdade religiosa e a laicidade do Estado, ao reconhecer a relevância cultural e social de uma manifestação tradicional, sem qualquer imposição de natureza religiosa.

Diante do exposto, considerando a importância cultural, social, turística e econômica do evento, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação deste Projeto de Lei.

Texto Original:

PROJETO_4811.pdf - PROJETO_4811.pdf


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 05/07/2026Despacho 05/14/2026
Publicação 05/15/2026Republicação 08/21/2026

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 16 Pág. do DCM da Republicação 6
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Em atenção ao Of nº GMDV Nº 420/2026, para inclusão de coautoria Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Turismo.
Em 14/05/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO O EVENTO “MARCHA PARA JESUS”. => 20260302193 => {INCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO O EVENTO “MARCHA PARA JESUS”. => 20260302193 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo }05/15/2026Vereadora Helena Vieira,Vereador Marcos DiasBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº326/202605/21/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade06/03/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/13/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/13/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/13/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2193/2026 => Encerrada08/13/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2193/2026 => Aprovado (a) (s)08/13/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2193/2026 => Encerrada08/20/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2193/2026 => Aprovado (a) (s)08/20/2026
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Inclusão de coautoria => 08/21/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo08/31/2026Vereadora Helena Vieira,Vereador Marcos Dias
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 09/23/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20260302193 => Lei 961409/23/2026
Blue right arrow Icon Arquivo09/23/2026






   
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