Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

364

agosto

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 321, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR MARCIO RIBEIRO, que Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Plumas e Paetês Cultural como de utilidade pública. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 321/2025

Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Plumas e Paetês Cultural como de utilidade pública

Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1° Fica incluído o Instituto Plumas e Paetês Cultural no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250300321	Protocolo	2031
Autor	VEREADOR MARCIO RIBEIRO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/25/2025

Despacho

03/31/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	08/19/2025	Data do Recibo	08/19/2025
Prazo Final	09/09/2025	Data do Retorno	09/08/2025

Observações:

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