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CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
COMISSÃO DE MÉRITO
PARECER
(PELA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Veto Total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 2049/2026, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A GARAGEM DELAS”, de autoria das Vereadoras Maíra do MST e Mônica Benício.
II – VOTO DO RELATOR
A proposição reconhece a importância da Garagem Delas como espaço de produção, difusão e fortalecimento da cultura independente no Município do Rio de Janeiro. Ao valorizar a trajetória construída por mulheres na organização de atividades culturais, a iniciativa contribui para a preservação da memória das práticas culturais contemporâneas da cidade, além de estimular a economia criativa, a geração de renda e a valorização de artistas, produtores e coletivos culturais. Diante de sua reconhecida relevância, meu parecer de mérito é pela REJEIÇÃO DO VETO TOTAL.
Sala da Comissão, 10 de agosto de 2026
Vereador JAIR DA MENDES GOMES
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Mérito, reunida em 10 de agosto de 2026, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jair da Mendes Gomes, pela REJEIÇÃO DO VETO TOTAL aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 2049/2026, de autoria das Vereadoras Maíra do MST e Mônica Benício.
Sala da Comissão, 10 de agosto de 2026
Vereador JAIR DA MENDES GOMES
Presidente
Vereador DEANGELES PERCY
Vice-Presidente
Vereador CESAR MAIA
Vogal