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PROJETO DE LEI Nº 686/2025
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Associação Atlética Portuguesa

Autor(es): VEREADOR WAGNER TAVARES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Associação Atlética Portuguesa.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 3 de outubro de 2025.


Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20250300686 Protocolo4573
AutorVEREADOR WAGNER TAVARES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada05/27/2025 Despacho 06/05/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/02/2025 Data do Recibo10/06/2025
Prazo Final27/10/2025 Data do Retorno10/20/2025


Observações:


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