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PROJETO DE LEI Nº 429/2025
Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1° Fica incluído no § 1º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Rio Bossa Nossa, a ser realizado anualmente durante a segunda quinzena do mês de janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 
Plenário Teotônio Villela, 9 de abril de 2025.



JUSTIFICATIVA


O Rio Bossa Nossa já é um Evento de grande repercussão na cidade do Rio de janeiro, que ocorre na semana em que comemoramos o nascimento de Tom Jobim, um dos precursores da Bossa Nova e neste mesmo dia, 25 de janeiro, é comemorado o Dia Nacional da Bossa Nova, Evento 100% gratuito.

Este Evento reúne artistas e diversas atividades ao ar livre na praia de Ipanema, trazendo toda a leveza e poesia que marcaram o movimento musical nascido há mais de 70 anos.

Inspirado no sol, no céu e no mar de Ipanema, o Rio Bossa Nossa faz um tributo ao estilo que revolucionou a música brasileira ao convidar o público a uma imersão nostálgica e poética da nossa cultura.

Sendo um evento anual e com presença maciça da população, este reconhecimento torna-se necessário para que o Poder Público possa participar de forma atuante em sua realização.

Texto Original:

PROJETO_2319.pdf - PROJETO_2319.pdf


Legislação Citada


Lei nº 5.146, de 7 de janeiro 2010

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§ 1º São datas comemorativas e eventos do mês de janeiro:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 04/09/2025Despacho 04/30/2025
Publicação 05/02/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 21 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 30/04/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O EVENTO RIO BOSSA NOSSA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 2025030INCLUI O EVENTO RIO BOSSA NOSSA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20250300429 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }05/02/2025Vereador Rafael Aloisio FreitasBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº416/202505/08/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/21/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável07/08/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/07/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 429/2025 => Encerrada08/07/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 429/2025 => Aprovado (a) (s)08/07/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 429/2025 => Encerrada08/14/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 429/2025 => Aprovado (a) (s)08/14/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo08/19/2025Vereador Rafael Aloisio Freitas
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 09/09/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300429 => Lei 9032/202509/09/2025
Blue right arrow Icon Arquivo09/09/2025






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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