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PROJETO DE LEI Nº 2582/2026
Inclui o Festival do Rio no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADORA TATIANA ROQUE


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluído no § 10 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Festival do Rio, a ser celebrado anualmente na primeira quinzena do mês outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2026.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20260302582 Protocolo17591
AutorVEREADORA TATIANA ROQUE Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/18/2026 Despacho 08/19/2026

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/20/2026 Data do Recibo10/22/2026
Prazo Final11/16/2026 Data do Retorno11/13/2026


Observações:


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