Texto da Redação

PROJETO DE LEI Nº 1680-A/2025

EMENTA:

    DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O ESPAÇO CULTURAL CAPIBERIBE 27.

Autor(es): VEREADOR RICK AZEVEDO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta
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Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Espaço Cultural Capiberibe 27.

Art. 2º O reconhecimento previsto nesta Lei inclui as práticas e tradições do Espaço Cultural Capiberibe 27, realizadas no local.

Art. 3º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, 3 de setembro de 2026

Vereador Átila Nunes
Presidente
Vereador Dr. Gilberto                                                                     Vereador Inaldo Silva
Vice-presidente                                                                                           Vogal


Informações Básicas

Código20250301680Protocolo10329
AutorVEREADOR RICK AZEVEDORegime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada12/03/2025Despacho12/10/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Envio09/03/2026Data de Fim de Prazo09/08/2026
Data de Reunião09/03/2026Data da Publ.09/09/2026
Pág. do DCM da Publicação11Data da Republicação
Pág. do DCM da Republicação
ComissãoComissão de Constituição Justiça e RedaçãoAta
T. ReuniãoData da Publ.

Observações:



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