Autógrafo

Ofício


Texto do Ofício

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1610/2025
Inclui a Semana Municipal de Adoção, Proteção e Bem-Estar Animal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR FABIO SILVA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no §10 do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar Animal, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador WILLIAN COELHO

Presidente em exercício

Informações Básicas
Código20250301610 Protocolo9884
AutorVEREADOR FABIO SILVA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada11/13/2025 Despacho 11/17/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/06/2026 Data do Recibo04/09/2026
Prazo Final05/06/2026 Data do Retorno05/06/2026


Observações:


Atalho para outros documentos