Distribuição


Ementa da Proposição

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE EFETUAR A REMOÇÃO, EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS, DE COLMEIAS DE ABELHAS, VESPAS E MARIMBONDOS QUE EXPONHAM A RISCOS À SAÚDE HUMANA E DE ANIMAIS.
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Da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais ao Projeto de Lei nº 375/2025, que “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE EFETUAR A REMOÇÃO, EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS, DE COLMEIAS DE ABELHAS, VESPAS E MARIMBONDOS QUE EXPONHAM A RISCOS À SAÚDE HUMANA E DE ANIMAIS.”

Autor do Projeto: Vereador Poubel
Relator: Vereador Rodrigo Vizeu
(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 375/2025, que “Institui a obrigatoriedade do município de efetuar a remoção, em locais públicos ou privados, de colmeias de abelhas, vespas e marimbondos que exponham a riscos à saúde humana e de animais”, do Vereador Poubel.

II – VOTO DO RELATOR:
O Projeto de Lei, em tela, atende ao interesse público e o meu Voto é FAVORÁVEL.


Sala da Comissão, 10 de agosto de 2026.



Vereador Rodrigo Vizeu
Relator


III – CONCLUSÃO
A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, em reunião realizada no dia 10 de agosto de 2026, aprovou o voto do Relator, Vereador Rodrigo Vizeu, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei 375/2025, de autoria do Vereador Poubel, por ser de interesse da população da Cidade do Rio de Janeiro.

Sala da Comissão, 10 de agosto de 2026.


Vereador Rodrigo Vizeu
Presidente



Vereador Luiz Ramos Filho Vereadora Vera Lins
Vice-Presidente Vogal


Informações Básicas
Código20250300375Protocolo2232
AutorVEREADOR POUBELRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada04/01/2025Despacho04/08/2025

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2025 e 31/07/2025
Data de Início Prazo 06/23/2025Data de Fim Prazo 08/07/2025

ComissãoComissão dos Direitos dos Animais Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR RODRIGO VIZEU

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 08/10/2026
Data da Sessão

Data Public. Parecer 08/28/2026Pág. do DCM da Publicação 33/34
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR RODRIGO VIZEU, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADORA VERA LINS

Ata 5ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 09/04/2026Pág. do DCM da Publicação 25



Observações:


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