Prefeito
Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Autor: Vereador Diego Faro.
Art. 1º Fica incluído no § 7º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento: Semana Municipal de Conscientização sobre os Riscos do Uso Indevido de Anabolizantes, Hormônios e Suplementos Alimentares Irregulares, a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de julho. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Texto Original: Legislação Citada Atalho para outros documentos Informações Básicas
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