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PROJETO DE LEI Nº 1166/2025
Autor(es): VEREADOR FELIPE PIRES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Festa do Padroeiro da Paróquia de São Lourenço, em Bangu.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo adotará os atos necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162 de 21 de julho de 2003.

Art. 3º O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação desta cultura.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 13 de agosto de 2025.


JUSTIFICATIVA

A presente proposta de lei tem por objetivo declarar como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Festa do Padroeiro da Paróquia de São Lourenço, tradicional celebração realizada no bairro de Bangu, Zona Oeste da cidade.

São Lourenço foi um diácono cristão que viveu no século III, conhecido por sua fé e serviço aos pobres, sendo martirizado em Roma. Os mártires não devem ser vistos como "herois que agiram individualmente", mas como "frutos maduros e excelentes da vinha do Senhor, que é a Igreja". Isso foi destacado pelo Papa Francisco na Audiência Geral de 19 de abril de 2023, que se concentrou no tema da paixão pela evangelização. A vida dessas extraordinárias testemunhas da fé, como São Lourenço, se baseia no fato de que Jesus "deu a vida por elas" e, portanto, elas também podem "dar a vida por Ele e pelos seus irmãos". O caminho do testemunho cristão como o de São Lourenço", disse o Pontífice também naquela ocasião, "é caracterizado pela generosidade":

A Festa do Padroeiro da Paróquia São Lourenço em Bangu, no Rio de Janeiro, celebra-se anualmente no dia 10 de agosto, dia de São Lourenço. Trata-se de uma festividade religiosa de profundo significado para a população de Bangu, que se consolida ao longo de décadas - em 2025, a Paróquia comemorou 80 anos - como expressão viva da identidade cultural, espiritual e social de uma das comunidades mais tradicionais do município. A Festa de São Lourenço, padroeiro da paróquia, reúne anualmente fiéis, moradores, artistas locais e visitantes em um evento marcado por celebrações litúrgicas, manifestações artísticas, música, gastronomia típica e atividades sócio-culturais que fortalecem os laços comunitários e perpetuam tradições populares.

Além de seu caráter religioso, a festa exerce importante papel na preservação da memória coletiva de Bangu, promovendo a valorização da história local.

Ao reconhecer oficialmente a Festa do Padroeiro da Paróquia de São Lourenço como patrimônio imaterial, esta proposição busca garantir a proteção, a divulgação e o incentivo à continuidade dessa tradição.

Por essas razões, peço aos meus pares a aprovação deste Projeto de Lei. 

Texto Original:

PROJETO_3379.pdf - PROJETO_3379.pdf


Legislação Citada

DECRETO Nº 23.162, DE 21 DE JULHO DE 2003

Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural carioca e dá outras providências.


(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 08/20/2025Despacho 09/01/2025
Publicação 09/02/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 13 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 01/09/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1019/202509/04/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade09/11/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/24/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/24/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1166/2025 => Encerrada04/24/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1166/2025 => Aprovado (a) (s)04/24/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1166/2025 => Encerrada04/30/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1166/2025 => Aprovado (a) (s)04/30/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/08/2026Vereador Felipe Pires
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 05/27/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301166 => Lei 943705/27/2026
Blue right arrow Icon Arquivo05/27/2026






   
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