Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 1166/2025
EMENTA:
| DECLARA COMO PATRIMÔNIO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A FESTA DO PADROEIRO DA PARÓQUIA DE SÃO LOURENÇO, EM BANGU. |
Autor(es): VEREADOR FELIPE PIRES
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Festa do Padroeiro da Paróquia de São Lourenço, em Bangu.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo adotará os atos necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162 de 21 de julho de 2003.
Art. 3º O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação desta cultura.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 13 de agosto de 2025.
JUSTIFICATIVA