M-CVTM/nº 11 Em 27 de fevereiro de 2026.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Senhoria para comunicar que esta Câmara Municipal, na Sessão de 26 de fevereiro de 2026. manteve o veto total ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 42, de 2025, de autoria do Senhor Vereador VEREADOR ROCAL, que "CRIA O BAIRRO MAGARÇA, PELA SUBDIVISÃO DO BAIRRO DE GUARATIBA, ÁREA DA AP 5, XXVI REGIÃO ADMINISTRATIVA".
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro