Texto da Redação

PROJETO DE LEI Nº 1204-A/2025

EMENTA:
    RECONHECE A PRAIA DE COPACABANA COMO RAIA OLÍMPICA DA CIDADE, INSTITUINDO A DENOMINAÇÃO “RAIA OLÍMPICA DE COPACABANA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta
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      Art. 1º Fica reconhecida oficialmente a Praia de Copacabana como “Raia Olímpica de Copacabana”, em virtude de sua tradição histórica, esportiva e cultural relacionada às práticas de natação, maratonas aquáticas, canoas havaianas, stand up paddle, surf, bodyboard,  surfe de peito ou bodysurf, e outros esportes náuticos.

      Art. 2º Fica instituída a denominação “Raia Olímpica de Copacabana” para identificar a Praia de Copacabana como referência mundial para a prática e o desenvolvimento de esportes aquáticos, servindo como símbolo de incentivo ao esporte, ao turismo esportivo e à promoção da saúde e qualidade de vida.

      Art. 3º O Poder Executivo poderá promover, em parceria com entidades esportivas, associações de moradores e organizações da sociedade civil, ações de fomento, eventos, competições, programas educativos e campanhas de conscientização que valorizem a “Raia Olímpica de Copacabana”.

      Art. 4º A denominação oficial instituída por esta Lei poderá ser considerada em campanhas publicitárias, materiais turísticos e sinalização urbana voltada à divulgação da Orla de Copacabana.

      Art. 5º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, 18 de junho de 2026

Vereador Átila Nunes
Presidente
Vereador Dr. Gilberto                                                                     Vereador Inaldo Silva
Vice-presidente                                                                                           Vogal


Informações Básicas

Código20250301204Protocolo7277
AutorVEREADOR CARLO CAIADORegime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/27/2025Despacho09/05/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Envio06/18/2026Data de Fim de Prazo06/23/2026
Data de Reunião06/18/2026Data da Publ.06/22/2026
Pág. do DCM da Publicação12/13Data da Republicação
Pág. do DCM da Republicação
ComissãoComissão de Constituição Justiça e RedaçãoAta
T. ReuniãoData da Publ.

Observações:



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