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PROJETO DE LEI Nº 2532/2026
Autor(es): VEREADOR LEONEL DE ESQUERDA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1° Fica incluída a Associação Cultural Bloco Carnavalesco Coração das Meninas no art. 2° da Lei nº 5.242, de 17 de Janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 7 de julho de 2026.



JUSTIFICATIVA

No coração do rio de janeiro, o Bloco Coração das Meninas é um símbolo vivo de resistência, memória e alegria. Mais que um bloco de carnaval, é um movimento cultural que celebra a herança afro-brasileira, fomentando a inclusão e o pertencimento através da arte, da educação e da solidariedade.

Além de contar com o sensacional Kwê Bororó, um centro cultural comunitário e casa de referência identitária. Um espaço que pulsa cultura, afeto e transformação, oferecendo atividades gratuitas e acolhimento para a população negra, indígena, periférica, mulheres, juventudes e LGBTQIA+. É um quilombo urbano e casa de cura coletiva, onde a ancestralidade se encontra com o presente.

Além de contar com oficinas culturais, pré vestibular comunitário, mutirões de cidade e rodas de conversas, feiras e economia criativa e acolhimento.

Assim, mais que justo este reconhecimento.
 
Texto Original:

PROJETO_4060.pdf - PROJETO_4060.pdf


Legislação Citada

LEI Nº 5.242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011.

Consolida a Legislação Municipal referente às concessões de utilidade pública.

(...)

Art. 2º Ficam consideradas de utilidade pública, por consolidação, as instituições abaixo relacionadas com sede e foro no Município:

(..)

Atalho para outros documentos

Documentos
- alvará 2025_merged(1).pdf

Balanço Patrimonial 2025 - Bloco Carnavalesco Coração das Meninas.PDFBalanço Patrimonial 2025 - Bloco Carnavalesco Coração das Meninas.PDF

Demonstrativo de Resultado 2025 - Bloco Carnavalesco Coração de Meninas.PDFDemonstrativo de Resultado 2025 - Bloco Carnavalesco Coração de Meninas.PDF


Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 08/04/2026Despacho 08/10/2026
Publicação 08/11/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 11 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação.
Em 10/08/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NA LEI Nº 5.242/ 2011 A ASSOCIAÇÃO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO CORAÇÃO DAS MENINAS COMO DE UTILIDADE PINCLUI NA LEI Nº 5.242/ 2011 A ASSOCIAÇÃO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO CORAÇÃO DAS MENINAS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. => 20260302532 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação }08/11/2026Vereador Leonel De EsquerdaBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº598/202608/18/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/31/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2532/2026 => Encerrada09/03/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2532/2026 => Aprovado (a) (s)09/03/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2532/2026 => Encerrada09/10/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2532/2026 => Aprovado (a) (s)09/10/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/17/2026Vereador Leonel De Esquerda
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 10/07/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20260302532 => Lei 965510/08/2026
Blue right arrow Icon Arquivo10/08/2026






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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