PROJETO DE LEI Nº 2237-A/2026
Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO



A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta

Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural, social e esportivo de natureza imaterial do povo carioca a Academia ao Ar Livre do Tijolinho, localizada no bairro do Andaraí, pelos relevantes serviços prestados à promoção da saúde, do esporte, da inclusão social e da qualidade de vida da população carioca.

Art. 2º O reconhecimento previsto nesta Lei abrange as práticas e tradições vinculados a Academia ao Ar Livre do Tijolinho, realizadas no local.

Art. 3º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 4º O Poder Executivo poderá promover ações de valorização, preservação e divulgação das atividades desenvolvidas pela Academia ao Ar Livre do Tijolinho.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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PROJETO DE LEI Nº 2237/2026
Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural, social e esportivo de natureza imaterial do povo carioca a Academia ao Ar Livre do Tijolinho, localizada no bairro do Andaraí, pelos relevantes serviços prestados à promoção da saúde, do esporte, da inclusão social e da qualidade de vida da população carioca.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º O Poder Executivo poderá promover ações de valorização, preservação e divulgação das atividades desenvolvidas pela Academia ao Ar Livre do Tijolinho.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 13 de maio de 2026.



JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem por objetivo reconhecer a Academia ao Ar Livre do Tijolinho, localizada no bairro do Andaraí, como patrimônio cultural, social e esportivo de natureza imaterial do povo carioca, em razão de sua relevante contribuição para a promoção da saúde, do esporte, da convivência comunitária e da qualidade de vida da população.

A academia é referência de acesso gratuito à atividade física e ao bem-estar para moradores do Andaraí, Grajaú, Vila Isabel e bairros adjacentes.

O espaço oferece atividades físicas gratuitas, acompanhamento profissional e acesso democrático ao esporte, incentivando hábitos saudáveis e promovendo inclusão social em diferentes faixas etárias. Além disso, consolidou-se como importante ponto de integração comunitária e valorização do espaço público urbano.

Mais do que um equipamento esportivo, a Academia ao Ar Livre do Tijolinho representa um ambiente de convivência, cidadania e transformação social, contribuindo diretamente para o fortalecimento das políticas públicas de esporte, lazer e saúde preventiva na cidade do Rio de Janeiro.

O reconhecimento ora proposto busca valorizar o impacto positivo gerado pelo projeto na vida da população local, especialmente pelo incentivo à prática esportiva gratuita, à ocupação saudável dos espaços públicos e à promoção da inclusão social.

Diante da relevância cultural, social e esportiva da Academia ao Ar Livre do Tijolinho para o Município do Rio de Janeiro, conto com o apoio dos nobres Pares para aprovação da presente proposição.

Texto Original:

PROJETO_4856.pdf - PROJETO_4856.pdf


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 05/13/2026Despacho 05/21/2026
Publicação 05/22/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 15 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Não
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Esportes Lazer e Eventos, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social.
Em 21/05/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos
05.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, SOCIAL E ESPORTIVO DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA A ACADEMIA AO AR LIDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, SOCIAL E ESPORTIVO DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA A ACADEMIA AO AR LIVRE DO TIJOLINHO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO ANDARAÍ. => 20260302237 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Esportes Lazer e Eventos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }05/22/2026Vereador Marcio RibeiroDraft Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº365/202605/27/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda 108/11/2026
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 2237/2026 => Emenda Aditiva08/11/2026Comissão De Constituição Justiça E Redação
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/03/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR RAFAEL SATIÊ => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/03/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Esportes Lazer e Eventos => Relator: VEREADOR NIQUINHO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/03/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR MARCOS DIAS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/03/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2237/2026 => Encerrada09/03/2026
Acceptable Icon Votação => Emenda 1 => Aprovado (a) (s)09/03/2026
Acceptable Icon Votação => Projeto assim emendado 2237/2026 => Aprovado (a) (s)09/03/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => Comissão de Constituição Justiça e Redação09/09/2026Vereador Marcio Ribeiro
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2237-A/2026 => Encerrada09/10/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2237-A/2026 => Aprovado (a) (s)09/10/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/16/2026Vereador Marcio Ribeiro
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 10/08/2026
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 2237-A/2026 => A imprimir e à Comissão de Constituição Justiça e Redação e Comissão de Mérito.10/08/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto10/22/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: Sem Distribuição => Veto Total => Parecer: Sem Parecer






   
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