Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1638/2019

EMENTA:

INCLUI O DIA DO SURFISTA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010

Autor(es): VEREADOR WILLIAN COELHO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluído, no inciso V, § 1º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa :

Dia do Surfista, a ser comemorado anualmente no dia 21 de janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 27 de novembro de 2019.



Vereador WILLIAN COELHO

JUSTIFICATIVA

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	12/03/2019	Despacho	12/04/2019
Publicação	12/11/2019	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	63/64		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura, Comissão de Esportes e Lazer. Em 04/12/2019 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Esportes e Lazer

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1638/2019

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1638/2019

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20190301638 INCLUI O DIA DO SURFISTA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20190301638 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Esportes e Lazer } 12/11/2019 Vereador Willian Coelho Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº497/2019 12/20/2019 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 03/16/2020 Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE CANELLA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 03/26/2026 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 03/26/2026 Distribuição => Comissão de Esportes Lazer e Eventos => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 03/26/2026 Discussão Primeira => Proposição 1638/2019 => Encerrada 03/26/2026 Votação => Proposição 1638/2019 => Aprovado (a) (s) 03/26/2026 Discussão Segunda => Proposição 1638/2019 => Encerrada 04/02/2026 Votação => Proposição 1638/2019 => Aprovado (a) (s) 04/02/2026 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 04/09/2026 Vereador Willian Coelho Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 05/07/2026 Resultado Final => 20190301638 => Lei 9374 05/07/2026 Arquivo 05/07/2026